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HRW critica rumo das investigações da Operação Escudo em São Paulo

Domingo, 10 de dezembro de 2023

Para a entidade estrangeira de direitos humanos, a Operação Escudo foi a mais letal em São Paulo desde o massacre do Carandiru em 1992

Crédito: Polícia Militar SP - Divulgação
Uma das fases da Operação Escudo na Baixada Santista

A ONG Human Rights Watch (HRW), sediada nos Estados Unidos, criticou a condução das investigações da Operação Escudo por parte das polícias Civil e Científica. Em documento divulgado (clique aqui) no último dia 7 de dezembro, classificou a ação como ‘Operações Vingança’.

No último dia 28 de julho, as forças policiais paulistas deflagraram a Operação Escudo na Baixada Santista em resposta ao assassinato do soldado Reis, um policial militar, durante uma incursão no Guarujá. Até o dia 5 de setembro, 28 suspeitos foram mortos durante a iniciativa.

Para a HRW, as investigações em torno dos óbitos foram ‘inadequadas e não observaram os padrões internacionais’. A análise foi feita pelo Grupo Independente de Especialistas Forenses do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Torturas com base em 27 boletins de ocorrência, 15 laudos necroscópicos, entrevistas com autoridades e familiares dos mortos e moradores da região. A ONG também disse ter documentado supostas ameaças contra o ouvidor das polícias do estado de São Paulo.

“Dos 26 boletins de ocorrência analisados a polícia não solicitou a perícia do local dos fatos em seis, e em outros três a perícia do local foi dispensada pela polícia civil por diversos motivos; em um deles, por exemplo, porque estaria chovendo. Em outro boletim de ocorrência, a última página estava faltando, não sendo possível determinar se a polícia havia solicitado a perícia do local”, disse a entidade de direitos humanos estrangeira.

“Em pelo menos sete casos, os médicos legistas observaram que os corpos chegaram sem roupas para a realização do laudo necroscópico. Como afirmado pelos peritos forenses internacionais, é essencial a coleta de amostras de roupas e da pele para ajudar a esclarecer a ‘maneira e as circunstâncias da morte’”, continuou a HRW.

A Human Rights Watch também criticou o fato de que apenas em nove – do total de 28 – mortes houvesse imagens de câmeras corporais nos uniformes dos agentes e que em nove casos a polícia não solicitou exames balísticos.

A organização estadunidense destacou o excesso de letalidade por parte das polícias brasileiras. No estado de São Paulo, por exemplo, o número de mortes causadas por policiais em serviços cresceu 86% no terceiro trimestre de 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado. Para a entidade estrangeira de direitos humanos, a Operação Escudo foi a mais letal em São Paulo desde o massacre do Carandiru em 1992, que resultou em 111 mortos. Em 2022, as forças de segurança mataram 6.400 pessoas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança.

“Embora algumas mortes cometidas pela polícia sejam em legítima defesa, muitas resultam do uso excessivo da força, contribuindo para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e coloca em perigo a vida de civis e dos próprios policiais. A Human Rights Watch tem documentado graves falhas nas investigações da polícia civil sobre mortes cometidas por ação policial”, acrescentou.

A HRW aponta que no último dia 16 de outubro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), premiou alguns dos agentes que fizeram parte da Operação Escudo, algo que poderia caracterizar como uma suposta aprovação por parte do governo.

De acordo com o governo paulista, 958 criminosos foram presos durante a Operação Escudo, sendo que desse total 382 eram procurados pela Justiça por delitos como sequestro, homicídio e não pagamento de pensão alimentícia. Ademais, 70 adolescentes infratores foram apreendidos.

“Nos 40 dias de operação as forças policiais apreenderam quase 1 tonelada de entorpecentes, causando um prejuízo milionário ao tráfico de drogas. Também foram retiradas, das mãos de criminosos, 117 armas, incluindo fuzis e submetralhadoras”, informou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
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