Sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
Profissionais de saúde paralisaram as atividades devido a atrasos salariais
Crédito: Joseph Montenegro - Google Mapas
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| O Hospital Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, teve o atendimento afetado devido aos atrasos nos salários dos servidores |
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, anunciou, na última terça-feira (19/12), ter ingressado com uma ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para que restabeleça integralmente o atendimento em hospitais e postos de saúde da rede municipal. Os profissionais de saúde paralisaram as atividades em protesto aos atrasos salariais.
Os funcionários estavam com pagamentos atrasados desde outubro passado e também os referentes aos 13º salários dos anos de 2022 e 2023. Pacientes que chegavam a alguma unidade de saúde se deparavam com informações sobre a falta de atendimento e que deveriam procurar ajuda médica em outros municípios. No caso dos que fariam alguma cirurgia, a orientação era retornar no início de 2024 para remarcar.
Os atrasos salariais ocorrem em meio à saída de duas empreiteiras que perderam os contratos: Renacoop e Gaia Service. Esta última ficou com serviços gerais, maqueiros e administrativo.
A denúncia por parte do MPRJ foi feita com base nas reclamações recebidas na Ouvidoria do órgão tanto por parte de servidores quanto dos pacientes e também em reportagens veiculadas na imprensa, por exemplo, nos telejornais locais da Rede Globo, que vem noticiando sobre a crise na rede municipal de saúde.
Em nota na última terça-feira (19), a Prefeitura de Duque de Caxias informou ter pagado o 13º salário de todos os servidores da ativa, além de ter quitado o 13º salário de aposentados e pensionistas no dia 17 de outubro deste ano.
Em outubro passado, mais de 80% dos aposentados e pensionistas estavam com o pagamento em atraso por parte da previdência municipal. Em setembro, alguns representantes da categoria fizeram uma manifestação para protestar pela demora dos depósitos bancários.
Atualmente, Duque de Caxias é comandado pelo prefeito Wilson Reis, tio do ex-prefeito Washington Reis (MDB-RJ), que renunciou o cargo em abril do ano passado para concorrer como vice-governador do Rio de Janeiro na campanha de reeleição de Cláudio Castro (PL-RJ). Contudo, o ex-mandatário caxiense não pôde participar da chapa por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime ambiental.
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