Sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
O MPRJ vê indícios de fraude licitatória na contratação de mão de obra para o programa Conexão do Futuro
Crédito: Redes Sociais
 |
| Manoela Peres é esposa do ex-prefeito Antonio Peres Alves |
A prefeita de Saquarema (RJ), Manoela Ramos de Souza Gomes Alves – mais conhecida como Manoela Peres –, na Região dos Lagos, foi denunciada por improbidade administrativa por suposta fraude em contratos com empreiteiras para o programa Conexão do Futuro. A ação civil pública (ACP) foi protocolizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama, na última segunda-feira (18/12), com base em reportagens veiculadas pela Rede Globo sobre irregularidades em processo licitatório.
Na ação, o órgão denunciante insta a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de Manoela Peres negociar contratos com o poder público como pessoa física ou jurídica. Ela é esposa do ex-prefeito de Saquarema Antonio Peres Alves. Caso a Justiça acolha os argumentos, a prefeita poderia ficar impedida de concorrer à reeleição em 2024 com base na Lei da Ficha Limpa.
O Conexão do Futuro oferece atividades esportivas, extracurriculares e de reforço escolar a estudantes do 4º ao 9º ano da rede municipal de ensino. O projeto prevê gastos de até R$ 326 milhões, segundo a emissora, a empresas terceirizadas que fazem parte do suposto esquema.
Segundo o MPRJ, em 2022 a Prefeitura de Saquarema publicou um edital de chamamento público para selecionar organização da sociedade civil para implementar o referido projeto a um custo de R$ 18,7 milhões. O vencedor, sem concorrência, foi o Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Inovação (IDPI), de Niterói (RJ). Essa instituição contratou três empresas para realizar disponibilizar a mão de obra: Pride Esportes, Sejja Esportes e Triggo Alimentos Ltda. Esta última foi contratada para oferecer lanches aos alunos do programa.
Ainda de acordo com o órgão denunciante, essas três empresas têm como sócio, ainda que de forma oculta, Lucas Amorim Floriano. Tanto ele quanto as firmas citadas foram denunciadas. O Ministério Público fluminense acusou o IDPI de contratá-las ‘unicamente para favorecer e enriquecer ilicitamente’ o empresário.
A Pride Esportes, por exemplo, logrou R$ 12 milhões para dar aulas a alunos do Conexão do Futuro, e no momento está registrada em nome de Ângela Maria de Oliveira Santos, sogra de Lucas, de Emerson Sartori Valim, pai de consideração de Diogo Muniz, que é casado com a irmã da prefeita.
(...) Já na empresa Sejja Sports, atualmente somente consta como responsável a sogra Ângela, mas há informações de que, em 2019 ela tinha Lucas como sócio, que ainda segue com seu e-mail cadastrado no sítio da Receita Federal”, explicou o MPRJ.
Já a Triggo Alimentos Ltda. vai faturar R$ 10 milhões para servir lanches aos alunos do programa. Consta como ‘sócio-administrador Marcus Vinicius Coelho, amigo íntimo de Lucas Floriano, como pode ser comprovado por publicações em redes sociais’.
. Por fim, no caso da Triggo Alimentos Ltda, consta como, como pode ser comprovado por publicações em redes sociais. Dessa forma, os 'laranjas' Angela, Emerson e Marcus também estão denunciados”, explicou o MPRJ.
Atualmente, Lucas Amorim não consta como sócio da Pride Esportes, Sejja Esportes e Triggo Alimentos Ltda. Para o MPRJ, ele agiu em conluio com a mandatária. Em 2022, ele foi nomeado diretor do programa Conexão do Futuro pela Prefeitura de Saquarema.
Essas três empresas firmaram contratos com o IDPI em menos de um mês após terem sido criadas. Ainda conforme as investigações, foi o contador Antonio Cesar Alves, cunhado da prefeita, quem deu entrada na papelada de criação da Pride Esportes e da Triggo Alimentos Ltda. perante os órgãos tributários.
Na ACP, o MPRJ também pede que Lucas Amorim seja condenado ao pagamento de multa civil de 15 vezes o valor recebido como servidor comissionado. O salário dele era de R$ 7.499,17 por mês. Ademais, insta ao Poder Judiciário que Angela, Emerson e Marcus, considerados ‘laranjas’ de Lucas, tenham os direitos políticos cassados por oito anos e que a Pride Esportes, a Sejja Sports e a Triggo Alimentos Ltda. sejam impedidas de ser contratadas pelo poder público.
Em sua defesa, a prefeita Manoela Peres disse nas redes sociais ter pedido à Controladoria Geral do Município, na última segunda-feira (18), para apurar os processos relacionados ao Conexão do Futuro e a suspensão dos pagamentos por 30 dias às empresas prestadoras de serviço.
Em sua defesa, a prefeita Manoela Peres disse nas redes sociais ter pedido à Controladoria Geral do Município, na última segunda-feira (18), para apurar os processos relacionados ao Conexão do Futuro e a suspensão dos pagamentos por 30 dias às empresas prestadoras de serviço.
Depois que o suposto esquema de corrupção foi noticiado na mídia, o vereador Bruno Pinheiro (PDT-RJ) protocolou na Câmara Municipal de Saquarema um pedido de impeachment contra Manoela Peres na última quarta-feira (20). O caso deverá ser analisado ano que vem, quando os parlamentares retornarem do recesso.
0 comentário(s):
Postar um comentário